10 Principais Dúvidas sobre Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo a sobrevivência e o bem-estar daqueles que não têm a capacidade financeira de se sustentar por conta própria.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona esse importante aspecto da lei.

Neste artigo, abordaremos as 10 principais dúvidas sobre a pensão alimentícia, esclarecendo questões importantes relacionadas a esse tema.

Antes de adentramos ao assunto importante ressaltar que a pensão alimentícia é um direito do alimentado, não dando direito à terceiro de recusar a pleiteá-lo em juízo quando o interessado não for civilmente capas de requerê-lo, exemplo; mãe que abre mão de pensão de filho, não cabe a ela dispor do direito do filho.

Posso pedir pensão antes mesmo do bebê nascer?

Sim, é possível. Trata-se dos chamados “alimentos gravídicos”.

As mulheres grávidas que não contam com o apoio do futuro genitor para custear as despesas decorrentes da gravidez têm o direito de receber os alimentos gravídicos. Isso assegura que os custos associados à gestação sejam cobertos.

Somente o pai paga pensão?

Não, de acordo com a legislação, ambos os pais têm a responsabilidade de prover a pensão alimentícia quando um casal que tem filhos se separa. A pessoa que não detém a guarda integral da criança (seja mãe ou pai) é quem deve efetuar o pagamento da pensão.

Existe um valor padrão para a pensão alimentícia?

Não há um valor padrão fixo estipulado por lei, mas existem uma média com base em jurisprudências . Embora alguns juízes possam utilizar o salário-mínimo como referência em seus processos, isso não é uma regra legal. O valor da pensão alimentícia é determinado com base na necessidade da criança e na capacidade financeira do genitor responsável pelo pagamento.

Como é feito o cálculo da pensão?

Não existe uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para calcular o valor da pensão alimentícia. A regra básica é necessidade X possibilidade. O cálculo é baseado na relação entre necessidade e capacidade financeira, levando em consideração as despesas essenciais da criança e a renda do genitor responsável pelo pagamento. Isso inclui gastos com alimentação, saúde, educação, vestuário e outras necessidades do beneficiário, bem como o padrão de vida que a criança tinha antes da separação.

O que acontece quando o alimentante se nega a pagar pensão alimentícia ao filho?

Se o genitor que deve pagar a pensão se recusar a fazê-lo, conforme estabelecido por uma sentença judicial, é necessário comunicar o advogado para que seja ajuizada uma ação de execução de alimentos. Nesse tipo de ação, é possível penhorar os bens do devedor ou requerer sua prisão até que ele pague o que deve ao filho.

O valor da pensão alimentícia pode mudar?

Sim, é possível solicitar uma revisão da pensão alimentícia, tanto para aumentar quanto para diminuir o valor. Se a pessoa que está pagando a pensão alegar ter perdido o emprego ou ter uma renda menor, ela pode entrar com um pedido de redução do valor. Da mesma forma, se as necessidades da criança aumentarem, é possível solicitar um aumento na pensão.

Ser preso por não pagar a pensão alimentícia resolve a dívida atrasada?

Não, a prisão não quita a dívida atrasada. O tempo de prisão serve como uma forma de pressionar o devedor a efetuar o pagamento, mas a dívida continua existindo até que seja totalmente quitada. A prisão é uma medida corretiva para garantir o pagamento, não uma forma de anular a dívida.

Quando os avós são obrigados a pagar a pensão alimentícia?

A responsabilidade dos avós em relação à pensão alimentícia é subsidiária e complementar, de acordo com os artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. Os avós só são obrigados a pagar pensão alimentícia quando os pais não estão em condições de arcar com o encargo ou quando a obrigação não é cumprida pelos pais.

Quando o pai tem filhos de mães diferentes, como é feito o cálculo para o pagamento da pensão?

Normalmente, a primeira pensão será recalculada para, como mencionado anteriormente, visar o bem estar dos filhos mas sempre tendo como base necessidade X capacidade.

E quando o salário do pai aumenta?

É necessário também repassar esse valor para a pensão? O aumento do salário do genitor que paga a pensão não implica necessariamente em um aumento automático do valor da pensão. O cálculo da pensão alimentícia leva em consideração a necessidade do beneficiário, a capacidade de pagamento do genitor e a proporção financeira das partes envolvidas. Portanto, um aumento de salário não garante automaticamente um aumento na pensão alimentícia.

Conclusão

A pensão alimentícia é um assunto de extrema importância e muito polêmico, pois visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida das crianças não esquecendo de levar em consideração da renda do alimentante.

É essencial que todas as partes envolvidas entendam seus direitos e responsabilidades nesse processo. Se surgirem dúvidas ou questões complexas relacionadas à pensão alimentícia, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família. O conhecimento correto das leis e diretrizes pode ajudar a garantir que as necessidades das crianças sejam atendidas de forma justa e adequada.

Portanto, manter-se informado e buscar assistência legal quando necessário é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações e direitos relacionados à pensão alimentícia.