O que é a Pensão por Morte?

Entenda seus Direitos e Como Solicitar A Pensão por Morte é um benefício previdenciário fundamental, destinado a oferecer suporte financeiro aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venha a falecer, independentemente dele estar aposentado ou não. Este benefício substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida, proporcionando uma continuidade no sustento dos seus dependentes.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Para ter direito à Pensão por Morte, é essencial compreender quem são os dependentes e quais são os critérios para a concessão do benefício. São considerados dependentes:
Cônjuge ou Companheiro(a): Desde que comprovem a união estável ou casamento com o segurado. Filhos Menores de 21 Anos ou Incapazes: Independentemente da idade, filhos inválidos ou com deficiência mental ou física têm direito ao benefício.
Pais: Desde que não possuam renda própria suficiente para o seu sustento. Dependentes Econômicos: Pessoas que comprovarem dependência econômica do segurado.

Condições Necessárias para a Concessão

Para ter direito à Pensão por Morte, é preciso comprovar:
Óbito ou Morte Presumida: Através da apresentação da certidão de óbito ou declaração judicial de morte presumida após seis meses de ausência, conforme o artigo 78 da Lei 8.213/91.
Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado na época do falecimento, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social.
Qualidade de Dependente: É necessário provar o vínculo de dependência econômica e familiar com o segurado.

Como Solicitar a Pensão por Morte

A solicitação da Pensão por Morte pode ser realizada de forma prática e acessível:
Pelo Meu INSS:
• Acesso ao Site ou Aplicativo: Acesse [meu.inss.gov.br](https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo “Meu INSS” disponível para Android e iOS.
• Login na Plataforma: Realize o login com seu CPF e senha. Caso ainda não possua cadastro, é necessário criar uma conta.
• Solicitação do Benefício: Na página inicial, localize a seção “Pensão por Morte” e escolha entre “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”. Preencha todos os dados solicitados e anexe os documentos necessários.

Documentos Necessários:
Para evitar atrasos no processo, tenha em mãos os seguintes documentos:
• Certidão de Óbito do Segurado: Documento que atesta o falecimento.
• Documentos Pessoais do Dependente: CPF, RG e comprovante de residência.
• Documentos Comprobatórios da Qualidade de Segurado: Cartão do PIS/PASEP, carteira de trabalho ou extrato do CNIS.
• Documentos que Comprovam a Dependência Econômica: Certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos, e documentos que comprovem a dependência econômica (declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, entre outros).

O Processo de Análise Após a solicitação, o INSS analisará minuciosamente toda a documentação apresentada. O INSS tem um prazo específico para avaliar e comunicar a decisão sobre o pedido. Este prazo pode variar, mas é fundamental acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Em caso de negativa do pedido, o beneficiário tem o direito de recorrer judicialmente. Uma ação judicial pode ser instaurada para garantir que os direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.

Importância do Apoio Jurídico Especializado

Diante da complexidade dos processos de concessão de benefícios previdenciários, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado é crucial. Advogados experientes podem:

Orientar sobre os Direitos: Explicar detalhadamente os direitos do segurado e dos dependentes.
Auxiliar na Reunião de Documentos: Garantir que todos os documentos necessários estejam completos e em conformidade com os requisitos do INSS.
Representar o Beneficiário: Acompanhar todo o processo administrativo e judicial, garantindo que os direitos dos dependentes sejam plenamente atendidos.

A Pensão por Morte é um direito fundamental que visa assegurar a dignidade e o sustento dos dependentes do segurado falecido. Conhecer seus direitos, reunir a documentação adequada e buscar assistência jurídica especializada são passos essenciais para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa e ágil. Se você ou algum familiar enfrenta dificuldades para obter a Pensão por Morte, procure um escritório de advocacia especializado. Estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário e assegurar que seus direitos sejam respeitados.