Quanto tempo leva um processo de busca e apreensão de veículo? Entenda cada etapa
Ao receber uma notificação judicial ou saber que o banco entrou com uma ação de busca e apreensão, é comum surgir uma dúvida urgente: “quanto tempo leva um processo de busca e apreensão de veículo?” A resposta não é exata, pois depende de vários fatores como a agilidade do Judiciário, a complexidade do caso e a postura das partes envolvidas.
Neste artigo, vamos explicar cada fase do processo, prazos médios, e o que pode acelerar ou atrasar o desfecho da ação. Se você financiou um carro, caminhão ou moto, e está enfrentando dificuldades financeiras, entender o tempo e o funcionamento desse processo é essencial para se proteger legalmente.
O que é o processo de busca e apreensão de veículo?
O processo de busca e apreensão de veículo é uma ação judicial movida por bancos ou financeiras quando o consumidor deixa de pagar as parcelas de um financiamento com alienação fiduciária. Isso significa que o bem financiado é a garantia da dívida — e, em caso de inadimplência, o banco tem o direito de retomá-lo judicialmente.
A ação é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/1969, com alterações da Lei nº 13.043/2014, que trouxe maior agilidade ao processo, inclusive permitindo a apreensão imediata do bem com autorização judicial (liminar), antes mesmo da apresentação de defesa pelo devedor.
Quais são as etapas e prazos médios de um processo de busca e apreensão?
O tempo total de um processo pode variar, mas é possível compreender o fluxo geral:
1. Atraso no pagamento e notificação do devedor
Prazo: de 15 a 30 dias após o atraso
O banco normalmente aguarda um ou dois meses de inadimplência antes de tomar providências legais. O primeiro passo é enviar uma notificação extrajudicial, exigida por lei, para informar sobre a dívida e dar ao devedor a chance de regularizar a situação.
Essa notificação pode ser feita por carta registrada ou protesto em cartório. Se a dívida não for paga, o banco pode iniciar a ação judicial.
2. Protocolo da ação de busca e apreensão
Prazo: imediato após a notificação
O banco protocola a ação judicial e, normalmente, solicita uma liminar de busca e apreensão, pedindo ao juiz autorização para apreender o veículo antes de ouvir o devedor.
3. Concessão da liminar e apreensão do veículo
Prazo: de 24 a 72 horas, dependendo da comarca
Juízes costumam analisar esse tipo de pedido com rapidez. Em muitos casos, a liminar é concedida em até 2 ou 3 dias úteis. Com a liminar em mãos, o oficial de justiça pode apreender o veículo a qualquer momento, com apoio de guincho ou força policial.
Em cidades maiores, como São Paulo, a diligência de apreensão pode ocorrer de forma ainda mais célere devido à estrutura do Judiciário.
4. Citação do devedor e prazo para defesa
Prazo: 15 dias úteis para contestar a ação
Após a apreensão, o consumidor é citado para se manifestar judicialmente. Ele tem dois caminhos:
- Purgar a mora: pagar a dívida e encargos em até 5 dias corridos após a apreensão para reaver o bem;
- Apresentar defesa: contestar judicialmente a legalidade da cobrança, possíveis cláusulas abusivas ou falta de notificação válida.
5. Tramitação e julgamento do processo
Prazo médio: 6 a 12 meses
Após a apresentação da defesa, o processo segue para instrução, audiência (se necessário), e posterior julgamento. Esse prazo pode variar bastante, conforme a agenda do juiz e o comportamento das partes. Se houver recursos, o processo pode durar mais tempo — até 2 ou 3 anos em casos complexos.
No entanto, se não houver contestação, o processo pode ser encerrado em menos de 6 meses.
O que pode acelerar o processo?
- Falta de defesa do devedor (revelia);
- Acordo direto entre as partes;
- Quitação da dívida (com ou sem purgação da mora);
- Juízes que atuam em varas especializadas (ex: varas empresariais ou cíveis de São Paulo).
O que pode atrasar o processo?
- Apresentação de ação revisional de contrato;
- Contestação robusta com provas de abusos contratuais;
- Pedido de perícia contábil ou reanálise de cláusulas contratuais;
- Recursos em segunda instância;
- Volume de processos na comarca.
Vale a pena entrar com uma ação revisional durante o processo?
Em muitos casos, sim. A ação revisional de contrato de financiamento pode contestar juros abusivos, taxas ocultas ou cobranças indevidas. Quando bem fundamentada, essa ação pode servir como defesa na busca e apreensão ou até gerar a suspensão da cobrança enquanto se analisa a legalidade do contrato.
No entanto, a ação revisional não impede automaticamente a apreensão. Para isso, é necessário solicitar uma liminar específica, o que deve ser feito com base técnica e fundamentação jurídica adequada.
O que acontece com o veículo durante o processo?
O veículo apreendido é levado a um pátio credenciado e, em geral, permanece sob custódia até o fim do processo ou até que o devedor quite a dívida. Durante esse período, o banco pode pedir autorização para vender o veículo em leilão, caso o consumidor não manifeste intenção de pagar ou contestar.
Em alguns casos, o consumidor consegue reaver o bem durante o processo, mediante:
- Pagamento da dívida (purgar a mora);
- Concessão de liminar suspendendo os efeitos da apreensão;
- Decisão favorável ao consumidor ao final do processo.
O tempo de um processo de busca e apreensão de veículo pode variar de alguns meses até mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e das medidas adotadas pelo consumidor. O procedimento pode ser muito rápido nas primeiras fases, especialmente quando há liminar, e por isso é essencial agir com urgência logo ao receber qualquer notificação.
Se você está passando por essa situação ou teme que isso aconteça, o melhor caminho é procurar orientação jurídica especializada. Um advogado experiente pode analisar o contrato, defender seus direitos e buscar soluções legais para manter o seu bem ou negociar com o banco.O escritório Bovis e Gimenes Advogados oferece atendimento ético, ágil e personalizado a consumidores que enfrentam ações de busca e apreensão, especialmente em São Paulo e região. A orientação correta, no tempo certo, pode evitar prejuízos maiores.