Overbooking: Direitos dos Passageiros Segundo a ANAC

Você sabia que, ao ser impedido de embarcar devido a overbooking, você tem direitos garantidos pela legislação brasileira? O overbooking, é uma prática controversa, e as companhias aéreas têm a obrigação de oferecer compensações e alternativas para os passageiros. Neste artigo, explicaremos o que é overbooking, os direitos previstos na Resolução nº 400 da ANAC e como garantir que você seja adequadamente compensado.

O que é Overbooking?

Overbooking é o termo usado quando as companhias aéreas vendem mais passagens do que a capacidade do voo. Essa prática ocorre porque muitas vezes há passageiros que cancelam ou não comparecem ao embarque. No entanto, quando todos os passageiros aparecem, a empresa se depara com um número maior de pessoas do que assentos disponíveis. O resultado? Alguns passageiros são impedidos de embarcar, mesmo com passagem comprada e confirmada.

Por que o Overbooking Acontece?

As companhias aéreas justificam o overbooking como uma estratégia para evitar voos com assentos vazios, o que poderia representar prejuízos financeiros. Além disso, consideram uma margem de “no-show” (não comparecimento de passageiros), que varia conforme o destino, época do ano e histórico de voos.

No entanto, esse cálculo nem sempre é preciso, e quando a prática afeta passageiros, pode causar enormes transtornos.

Direitos dos Passageiros em caso de Overbooking Segundo a ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula os direitos dos passageiros no Brasil por meio da Resolução nº 400. Essa norma estabelece medidas para proteger consumidores em situações de overbooking, garantindo compensações e assistência adequada. Abaixo, destacamos os principais direitos:

Assistência Material

Caso você seja impedido de embarcar, a companhia deve oferecer assistência material de acordo com o tempo de espera:

• 1 hora de atraso: comunicação (acesso a telefone ou internet)
•  2 horas de atraso: alimentação adequada (voucher ou refeição).
• 4 horas ou mais: acomodação e transporte, se necessário pernoitar.

Reacomodação ou Reembolso

O passageiro pode escolher entre as seguintes opções:

• Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
• Receber o reembolso integral da passagem, incluindo taxas.
• Optar pela execução do serviço por outro meio de transporte, como ônibus ou trem.

Compensação Financeira

Em casos de overbooking, o passageiro pode ser compensado financeiramente, como descontos em passagens futuras ou créditos.

Informação Clara

As companhias têm a obrigação de informar, de forma clara e imediata, os motivos do impedimento de embarque e os direitos disponíveis ao passageiro.

Passo a Passo: O Que Fazer em Caso de Overbooking e garantir seus direitos?

Se você se deparar com uma situação de overbooking, siga estas etapas para garantir seus direitos:

1. Solicite a Justificativa por Escrito
   Exija que a companhia aérea forneça, por escrito, o motivo do impedimento de embarque. Esse documento será essencial caso você precise buscar reparação posteriormente.
2. Não Aceite a Primeira Oferta
   Muitas vezes, as empresas oferecem compensações mínimas, como vouchers ou descontos. Antes de aceitar, certifique-se de que a oferta é justa e cobre todos os prejuízos causados.
3. Registre o Ocorrido
   Tire fotos e vídeos da situação, registre os horários e guarde todos os comprovantes, como bilhetes de embarque e recibos de despesas geradas.
4. Exija Assistência no Aeroporto
   Não aceite soluções que dependam de atendimento posterior, como centrais telefônicas. A resolução deve ser imediata, no próprio aeroporto.
5. Procure Assistência Jurídica
   Se você sentir que seus direitos não foram respeitados, procure um advogado ou entre em contato com órgãos de defesa do consumidor para buscar a compensação adequada.

Quando o Overbooking Gera Danos Morais?

Além dos transtornos logísticos, o overbooking pode causar danos emocionais significativos. Imagine perder compromissos importantes, como reuniões de trabalho, casamentos ou consultas médicas, por não embarcar no voo planejado. Nessas situações, é possível solicitar indenização por danos morais.

Os tribunais brasileiros frequentemente reconhecem o impacto negativo que o overbooking pode causar na vida dos passageiros, como:

• Humilhação pública: ao ser retirado da fila ou do portão de embarque.
• Perda de eventos importantes: compromissos pessoais ou profissionais prejudicados.
• Ansiedade e estresse: enfrentados durante o processo.

Como Evitar Problemas com Overbooking?

Embora os passageiros não possam controlar as práticas de overbooking das companhias aéreas, algumas dicas podem reduzir o risco de ser afetado:

1. Faça o Check-In Com Antecedência
   Passageiros que chegam cedo ao aeroporto têm menos chances de serem selecionados para o impedimento de embarque.
2. Escolha Companhias Confiáveis
   Verifique o histórico de atendimento ao cliente e a reputação da companhia aérea antes de comprar a passagem.
3. Guarde Todos os Comprovantes
   Mantenha o código localizador da reserva, bilhetes de embarque e recibos, pois podem ser úteis em caso de problemas.

Overbooking Direitos: Conheça e Exija Seus Direitos em caso de Overbooking

O overbooking é uma prática que, embora comum, não deve prejudicar os passageiros. A legislação brasileira, regulamentada pela ANAC, garante uma série de direitos que devem ser respeitados pelas companhias aéreas. Em caso de descumprimento, o passageiro pode buscar compensações financeiras e, se necessário, ingressar com ações judiciais para obter danos morais.

Lembre-se: a informação é sua maior aliada. Ao conhecer seus direitos, você estará mais preparado para lidar com situações de overbooking e garantir uma solução justa.

Imagem: freepik.com – Premiun