Como se defender de uma ação de busca e apreensão de veículo
Receber uma notificação de ação de busca e apreensão de veículo pode ser uma experiência angustiante, especialmente para quem depende do veículo para trabalhar ou deslocar-se diariamente. Apesar da sensação de urgência e insegurança, é importante saber que existem formas legais e eficazes de se defender desse tipo de processo judicial.
Neste artigo, você vai entender por que essas ações acontecem, quais são os direitos do proprietário do veículo e o que pode ser feito para proteger seu patrimônio.
O que é uma ação de busca e apreensão de veículo?
Trata-se de um processo judicial movido por uma instituição financeira ou banco quando o consumidor, que financiou um veículo, deixa de pagar uma ou mais parcelas do contrato. A ação tem como objetivo retomar o bem, geralmente um carro, moto ou caminhão, que foi dado como garantia na operação de crédito.
Na maioria dos casos, o contrato é regido por alienação fiduciária, o que significa que o veículo pertence à instituição financeira até que o financiamento seja quitado. Caso ocorra inadimplência, o banco pode requerer judicialmente a apreensão do bem, muitas vezes de forma imediata por meio de uma liminar.
Quais os motivos que podem levar à ação de busca e apreensão?
O motivo mais comum é o atraso no pagamento das parcelas do financiamento. Contudo, outras situações, embora menos frequentes, também podem levar à instauração da ação:
- Falta de regularização documental do veículo, como a não transferência da propriedade;
- Descumprimento de cláusulas contratuais, como não contratação de seguro obrigatório quando previsto;
- Uso do veículo para fins ilícitos, que pode ser considerado quebra do contrato.
Independentemente da causa, é essencial saber que o consumidor tem direito à defesa e deve ser notificado formalmente antes da medida ser executada.
Como se defender de uma ação de busca e apreensão de veículo?
O primeiro passo é não ignorar a notificação judicial. Agir com rapidez e buscar apoio jurídico especializado é fundamental para ter tempo hábil de construir uma defesa e preservar seus direitos. Veja algumas das estratégias possíveis de defesa:
1. Comprovar que os pagamentos estão em dia
Se você possui comprovantes de que as parcelas foram pagas, mesmo que o banco não tenha reconhecido, isso pode ser decisivo para interromper a ação.
2. Apontar falhas processuais
Caso a instituição financeira não tenha realizado a notificação prévia ao devedor, conforme exige o Decreto-Lei nº 911/69, isso pode ser utilizado como argumento para suspender ou até extinguir a ação.
3. Identificar abusos no contrato
Juros excessivos, cobranças indevidas ou cláusulas abusivas são passíveis de questionamento judicial. Uma ação revisional de contrato pode ser ajuizada como forma de defesa, buscando o equilíbrio financeiro do contrato.
4. Alegar essencialidade do bem para o sustento
Se o veículo for utilizado como ferramenta de trabalho (ex: táxi, caminhão, aplicativo de transporte), é possível alegar que a apreensão comprometeria diretamente a renda do proprietário. Essa argumentação tem sido acolhida por diversos tribunais, conforme a jurisprudência mais recente.
Por que buscar um advogado especializado?
Lidar com uma ação de busca e apreensão exige conhecimento técnico jurídico, experiência com prazos curtos e habilidade estratégica. Um advogado que atua nessa área saberá identificar a melhor abordagem para seu caso, analisar o contrato em detalhes, reunir provas e, se necessário, negociar diretamente com o banco.
Além disso, o profissional pode solicitar medidas urgentes, como liminares, para suspender a apreensão do veículo, especialmente quando o processo estiver em fase inicial.
O que acontece se você não apresentar defesa?
Se o devedor não se manifesta dentro do prazo legal, geralmente 15 dias úteis após a citação, o processo pode ser julgado à revelia, ou seja, o juiz pode decidir com base apenas nas informações apresentadas pelo banco. Isso aumenta consideravelmente as chances de perda definitiva do veículo.
Saber como se defender de uma ação de busca e apreensão de veículo pode ser o fator decisivo entre manter seu patrimônio ou sofrer a perda do bem. É importante agir com rapidez, buscar apoio jurídico especializado e entender que, mesmo em situação de inadimplência, o consumidor tem direitos garantidos por lei.
O escritório Bovis e Gimenes Advogados oferece atendimento ético, ágil e personalizado para quem enfrenta ações de busca e apreensão, com foco em proteger o cliente de medidas precipitadas e garantir a melhor estratégia de defesa possível.