Recebeu uma notificação de busca e apreensão do veículo? Veja como agir de forma rápida e segura

Receber uma notificação judicial de busca e apreensão de veículo é uma situação delicada e, muitas vezes, desesperadora. Para quem depende do carro ou caminhão para trabalhar, como é o caso de caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, autônomos e trabalhadores que usam o veículo como instrumento de trabalho, perder esse bem pode significar a perda da principal fonte de renda.

Neste artigo, o escritório Bovis e Gimenes Advogados esclarece de forma didática e responsável o que é a busca e apreensão de veículo, quais medidas podem ser tomadas após o recebimento da notificação e como agir de forma segura, eficaz e dentro da legalidade.

O que é a ação de busca e apreensão de veículo?

A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial prevista na legislação brasileira, utilizada principalmente por instituições financeiras para recuperar veículos financiados que estão com parcelas em atraso. O procedimento é amparado pela Lei nº 13.043/2014, que alterou o Decreto-Lei nº 911/69, e permite que o credor entre com uma ação para retomar o bem, geralmente sob a justificativa de inadimplemento contratual.

Quando o consumidor compra um veículo por meio de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, o bem fica vinculado como garantia do pagamento. Isso significa que, enquanto o contrato não for totalmente quitado, o veículo pertence ao banco ou instituição financeira. Caso o pagamento seja interrompido, o banco pode entrar com uma ação de busca e apreensão, solicitando autorização judicial para retomar o bem.

Essa retomada pode ocorrer de forma muito rápida após a decisão judicial. Por isso, é fundamental que o consumidor esteja bem informado sobre seus direitos e não ignore a notificação.

O que significa receber uma notificação de busca e apreensão?

A notificação de busca e apreensão é o aviso formal de que uma ação foi ajuizada e que existe um pedido do banco ou financeira para reaver o veículo. Essa notificação, geralmente expedida por um cartório ou oficial de justiça, informa o consumidor sobre a existência do processo e concede um prazo para resposta.

É nesse momento que o consumidor tem a oportunidade de apresentar defesa, reunir documentos, verificar possíveis abusos contratuais e, se for o caso, solicitar medidas judiciais urgentes para proteger o bem.

Quais são os primeiros passos após receber a notificação?

1. Leia atentamente o conteúdo da notificação: identifique o número do processo, o nome da instituição financeira, os prazos para manifestação e quais documentos foram anexados.
2. Não ignore o documento: mesmo que você não entenda todos os termos jurídicos, o simples ato de ignorar a notificação pode resultar na perda do veículo em poucos dias, por meio de ordem judicial executada por um oficial de justiça.
3. Procure orientação jurídica imediata: quanto antes você procurar um advogado especializado, maiores as chances de apresentar uma defesa eficaz e de proteger seus direitos por meio de medidas judiciais cabíveis, como a liminar.
4. Reúna a documentação do financiamento: contrato assinado, comprovantes de pagamento, extratos bancários, correspondências com o banco e qualquer outro registro que comprove as condições do acordo.

O que é uma liminar e como ela pode ajudar?

A liminar é uma decisão provisória concedida por um juiz no início do processo, com o objetivo de evitar que um direito seja violado antes do julgamento final. Em casos de busca e apreensão, a liminar pode impedir que o veículo seja apreendido de forma imediata, garantindo ao consumidor o direito de defesa.

Um advogado pode solicitar a liminar ao apresentar a contestação da ação, desde que existam fundamentos jurídicos consistentes, como a existência de cláusulas abusivas, falhas na notificação prévia ou irregularidades no contrato de financiamento.

A liminar não é garantia de vitória no processo, mas pode ser um importante recurso para ganhar tempo e proteger o veículo enquanto o caso é analisado judicialmente.

Revisão de contrato: é possível contestar cláusulas abusivas?

Sim. Muitos contratos de financiamento de veículos apresentam cláusulas que violam os direitos do consumidor, como juros abusivos, taxas escondidas, cobrança de encargos indevidos, seguro embutido sem consentimento, entre outros.

Nesses casos, é possível ajuizar uma ação revisional de contrato, pedindo que a Justiça reveja as condições do financiamento e, se for o caso, reduza o valor da dívida, suspenda a cobrança de parcelas excessivas ou até determine o recálculo do saldo devedor.

A ação revisional pode ser proposta como medida preventiva ou como forma de defesa em um processo de busca e apreensão, dependendo do caso concreto.

O que você não deve fazer em hipótese alguma

• Não esconda o veículo: tentar evitar a apreensão fugindo com o bem pode ser interpretado como má-fé e resultar em consequências legais mais graves.
• Não transfira o carro para terceiros: essa prática pode ser considerada fraude contra credores e comprometer ainda mais sua situação jurídica.
• Não assine acordos sem orientação jurídica: muitos consumidores, pressionados pelo banco, acabam assinando renegociações que pioram ainda mais as condições do contrato.
• Não espere o pior acontecer: agir com rapidez aumenta as chances de defesa e evita a execução imediata da medida judicial.

Qual é o papel do advogado nesse momento?

O advogado é o profissional capacitado para analisar o caso, identificar abusos no contrato, contestar a ação judicial e, se possível, solicitar medidas urgentes como a liminar. Ele também pode orientar sobre a possibilidade de acordo com o banco, sempre preservando os direitos do consumidor.

O escritório Bovis e Gimenes Advogados atua com ética, agilidade e responsabilidade na defesa de consumidores que enfrentam ações de busca e apreensão, especialmente profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Nossa atuação é pautada pela legalidade, transparência e compromisso com o acesso à justiça.

A busca e apreensão pode afetar diretamente sua renda

Para muitos profissionais, o veículo não é apenas um bem, é o próprio sustento. Por isso, a busca e apreensão representa mais do que a perda de um carro: é a interrupção da atividade profissional, a queda na renda familiar e, muitas vezes, o endividamento em cadeia.

Proteger esse bem, portanto, é proteger o seu trabalho, sua dignidade e seu direito de manter o sustento da família. Por isso, é tão importante não perder tempo após receber a notificação.

Conclusão: agir rápido é o primeiro passo para manter seu veículo e seus direitos

A notificação de busca e apreensão exige ação imediata. O consumidor tem direitos, mas eles só podem ser exercidos com informação, orientação jurídica e responsabilidade. Quanto antes você buscar ajuda, maiores são as chances de preservar seu veículo e reverter a situação.

O escritório Bovis e Gimenes Advogados está à disposição para analisar seu caso de forma ética e personalizada, oferecendo atendimento emergencial para profissionais que dependem do veículo em São Paulo e região.

Compartilhe este conteúdo com colegas de profissão, familiares ou amigos que possam estar enfrentando essa situação. Informação pode ser a primeira forma de defesa.