Danos morais causados por instituições bancárias, como proceder.

Você já teve algum tipo de dor de cabeça com o seu banco? Pois, infelizmente este não é um caso exclusivo seu.  Cada vez mais vemos transtornos judiciais entre clientes e bancos privados, em decorrência de alguma prestação de serviço que não foi realizada corretamente, ou de algum dano financeiro causado pela má administração por parte do banco.

Os valores de uma indenização comprovado por danos morais podem chegar até a R$:10mil, sendo fundamental que você tenha em mão tudo o que for necessário, referente a documentação e provas para provar a sua causa, vamos entender uma pouco mais sobre esse assunto analisando um caso recente em São Paulo.

Caso de Danos Morais

Assim como foi o caso julgado recentemente perante a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve uma decisão do Foro Regional de Pinheiros, ao qual condenou um banco privado, a indenizar um cliente, por danos morais e materiais, decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos morais foi elevada para R$ 10 mil, terminando a reparação total fixada em pouco mais de R$ 27 mil.

Neste caso, como em diversos que já foram julgados,  trata-se de cliente, surpreendido com um débito em sua conta bancária, efetuada em euro em estabelecimento estrangeiro, o que também gerou cobrança de IOF (Imposto sobre operações financeiras).

O caso foi levado ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que entendeu a constatação de fraude uma vez que os valores impugnados não condizem com o padrão de consumo do requerente.

Diante disso, o Magistrado julgou procedente o pedido da requerente para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária.

O que se caracteriza como dano moral.

Um dos maiores problemas dos brasileiros com bancos privados, são a cobrança de tarifas abusivas ou indevidas, e sim, há alguns casos que se caracterizam como danos morais.

Se você não foi informado previamente de que a tarifa existe, ela se caracteriza como uma cobrança indevida. Nestes casos o auxílio de um advogado especialista pode entrar com uma ação e solicitar a restituição de todos os valores pagos ao banco de forma indevida.

Além da restituição do valor corrigido, pode ser solicitado a uma indenização por danos morais, que pode ser pleiteado quando a cobrança de alguma maneira afeta a dignidade humana, como em casos de inscrição no SPC (Serviço de proteção ao crédito) SERASA, ou cobranças em conta salário.

Como agir em uma situação de danos morais bancários.

Em casos como esse é, de danos morais causados por bancos privados, é importa que salientar que você deve buscar por um escritório de advocacia de sua confiança, para identificar em qual situação o seu caso se encaixa.

Toda afirmação em juízo precisa ser comprovada, ou seja, você deve reunir todos os tipos de documentos que comprovem a sua causa, isso facilitará o trabalho da equipe jurídica.

É importante que você relate de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para servir de prova.

Nestas situações é importante que você busque por um escritório de advocacia de confiança, que apresentem advogados que sejam especialistas no assunto, para que assim você possa obter confiança e informações corretas de como o seu caso se encaixará a um processo de danos morais.

Referência:

Apelação nº 1002473-40.2022.8.26.0011

Site da matéria:  https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=90824

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